Por diariomunicipal.org
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025/2023, que regulamentou a Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Araputanga - MT, cujo objetivo é proporcionar ao titular dos dados pessoais maior controle sobre o tratamento de seus dados,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 025/2023, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Araputanga - MT.
| NOME | LOTAÇÃO |
| Larissa Silva dos Santos | Secretária Municipal de Educação e Cultura |
| Cleber de Miranda Barros | Secretária Municipal de Educação e Cultura |
| Ana Luisa Alves de Jesus Quevedo | Secretaria de Finanças e Planejamento |
| Leandro da Rocha de Souza | Diretor Administrativo do DAE |
| Hudson da Cunha Ramos | Secretária Municipal de Saúde |
| Beatriz Vaz da Silva | Secretária Municipal de Saúde |
| Thatielle Silva Schiavinato | Diretoria de Recursos Humanos |
| Ovídio de Freitas Godoy | Diretoria de Recursos Humanos |
| Fábio André Teixeira dos Santos | Diretor de Tecnologia da Informação |
| Thais Vitoria Oliveira Silva | Secretaria de Administração |
| Alefy Nivaldo do Couto Prado | Assessoria de Comunicação |
| Milayne Gonçalves de A. Adriani | Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural |
| Kelly Bethânia R. da Silva Oliveira | Secretária Municipal de Assistência Social |
| Mariony Soares de Oliveira | Previara |
| Daffiny Mayara Correia Inácio | Coordenadoria de Defesa do Consumidor |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, em Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal